Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — INSTITUTO AOCP 2022
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qq762804
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. Constitui crime previsto no Código Eleitoral o ato de restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.II. O crime de perseguição previsto no artigo 147-A do Código Penal somente pode ser cometido contra mulher por razões da condição do sexo feminino.III. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, desde sua publicação, considera como crime o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência.IV. Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.V. A extinção do mandato do prefeito não impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do Dl. 201/67.
- AApenas II, IV e V estão corretas.
- BApenas I, II e III estão corretas.
- CApenas IV e V estão corretas.
- DApenas I, II, IV e V estão corretas.
- EApenas I, IV e V estão corretas.