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Questão de Criminologia — Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. — INSTITUTO AOCP 2022

CriminologiaConceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.
Código
qq762807
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-MS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Quanto à questão da vítima no Direito Penal, é correto afirmar que
  1. Aa vitimodogmática, ao separar a figura da vítima no Direito Penal, consolidou o movimento de separação da dogmática penal e da vítima, fruto da sistematização teórica do direito penal baseada na relação estado-delinquente.
  2. Bvítima coletiva: consiste na vítima cuja singular fragilidade resulte, especificamente, de sua idade, do seu gênero, do seu estado de saúde ou de deficiência, bem como do fato de o tipo, o grau e a duração da vitimização terem resultado em lesões com consequências graves no seu equilíbrio psicológico ou nas condições de sua integração social.
  3. Co Ministério Público deverá pleitear, de forma expressa, no bojo dos autos, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais, morais e psicológicos, causados pela infração penal ou ato infracional, em prol das vítimas diretas, indiretas e coletivas.
  4. Do Promotor de Justiça Criminal deve deixar para o Promotor de Justiça especializado o pleito de reparação civil, focando na acusação penal.
  5. Ecabe à Defensoria Pública e não ao Ministério Público a atuação funcional na defesa das vítimas e busca de suas reparações dos danos materiais, morais e psicológicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o Ministério Público deverá pleitear, de forma expressa, no bojo dos autos, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais, morais e psicológicos, causados pela infração penal ou ato infracional, em prol das vítimas diretas, indiretas e coletivas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Vítima no Direito Penal e o papel do Ministério Público

Gabarito: letra C. De acordo com o Código de Processo Penal, o Ministério Público tem o dever de pleitear, de forma expressa nos autos, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais, morais e psicológicos causados pela infração penal, em favor das vítimas diretas, indiretas e coletivas. As demais alternativas distorcem conceitos fundamentais de vitimologia ou atribuições institucionais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A vitimodogmática não consolida a separação entre a vítima e o Direito Penal; pelo contrário, busca reinseri-la como sujeito relevante na relação jurídico-penal. A afirmativa inverte o sentido do movimento, que critica a exclusão da vítima operada pela dogmática penal clássica focada na relação Estado-delinquente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A descrição apresentada corresponde ao conceito de vítima vulnerável (ou especialmente vulnerável), e não de vítima coletiva. Vítima coletiva é aquela que sofre um dano difuso ou coletivo, como em crimes ambientais ou contra a ordem econômica, não se definindo por características individuais de fragilidade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 387, IV, do CPP determina que o juiz, na sentença condenatória, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima. O § 3º do mesmo artigo faculta ao Ministério Público indicar esse valor já na denúncia. A doutrina e a prática consolidaram o entendimento de que o MP deve pleitear a reparação, como forma de tutela integral da vítima, abrangendo vítimas diretas, indiretas e coletivas – estas últimas reconhecidas em crimes de natureza difusa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há previsão legal que autorize o Promotor de Justiça Criminal a transferir a outro promotor especializado o pleito de reparação civil. Pelo contrário, o MP é uno e indivisível, e o promotor natural tem o dever de atuar integralmente, incluindo a busca da reparação dos danos à vítima.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora a Defensoria Pública também possa atuar na defesa dos interesses de vítimas hipossuficientes, a atribuição primária para pleitear a reparação civil no processo penal é do Ministério Público, como titular da ação penal pública. A alternativa tenta excluir o MP, o que contraria o disposto no CPP.

Gabarito: letra C.

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