Administração Indireta — Relação entre Entidades e Exemplos
Gabarito: letra D (4 – 1 – 3 – 2). A sequência correta é: Petrobrás (sociedade de economia mista), INSS (autarquia), Caixa Econômica Federal (empresa pública), FUNAI (fundação pública). Essa classificação é pacífica na doutrina de Direito Administrativo, conforme se verifica nos exemplos clássicos de cada entidade da administração indireta.
A questão cobra a natureza jurídica de quatro importantes entidades, testando se o candidato sabe distinguir autarquia, fundação pública, empresa pública e sociedade de economia mista. A doutrina e a legislação indicam:
Autarquias: pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para desempenhar atividades típicas da Administração. Exemplos: INSS, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Fundações públicas: podem ser de direito público ou privado, mas as mais conhecidas são as fundações públicas de direito público. Exemplos: FUNAI, IBGE.
Empresas públicas: pessoas jurídicas de direito privado, com capital exclusivamente público, criadas mediante autorização legal. Exemplos: Caixa Econômica Federal, Correios.
Sociedades de economia mista: pessoas jurídicas de direito privado, com capital misto (público majoritário), criadas mediante autorização legal. Exemplos: Petrobrás, Banco do Brasil.
Assim, a correspondência exata é:
Petrobrás = 4 (Sociedade de economia mista)
INSS = 1 (Autarquia)
Caixa Econômica Federal = 3 (Empresa pública)
FUNAI = 2 (Fundação pública)
Entidade | Natureza Jurídica | Exemplo |
|---|
Autarquia | Direito público, criada por lei | INSS |
Fundação pública | Direito público (ou privado), criada por lei | FUNAI |
Empresa pública | Direito privado, capital 100% público | Caixa Econômica Federal |
Sociedade de economia mista | Direito privado, capital misto (público majoritário) | Petrobrás |
Alternativa A — ❌ Incorreta (2 – 3 – 4 – 1)
Inicia com fundação (FUNAI) no lugar de sociedade de economia mista (Petrobrás). A ordem está completamente invertida.
Alternativa B — ❌ Incorreta (3 – 1 – 4 – 2)
Começa com empresa pública (Caixa), quando deveria ser sociedade de economia mista (Petrobrás). Embora os elementos estejam todos presentes, a sequência não obedece à ordenação pedida.
Alternativa C — ❌ Incorreta (3 – 2 – 1 – 4)
Também inicia com empresa pública, seguida de fundação, autarquia e sociedade de economia mista. Nenhum dos pares coincide com a ordem correta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta a sequência exata: 4 (Petrobrás – sociedade de economia mista), 1 (INSS – autarquia), 3 (Caixa – empresa pública), 2 (FUNAI – fundação pública).
Alternativa E — ❌ Incorreta (4 – 2 – 1 – 3)
Embora comece corretamente com sociedade de economia mista (4), troca a fundação (2) e autarquia (1) com a empresa pública (3). A ordem correta após o 4 deveria ser 1, 3, 2, e não 2, 1, 3.
Gabarito: letra D.