Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade administrativa ambiental — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AmbientalResponsabilidade administrativa ambiental
- Código
- qq763102
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considerando a temática do direito ambiental, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores.
- AQuanto ao dano ambiental, é vedada a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.
- BA inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
- CÉ prescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental.
- DÉ constitucional a legislação municipal que, flexibilizando exigência legal para o desenvolvimento de atividade potencialmente poluidora, cria modalidade mais simplificada de licenciamento ambiental.
- EA responsabilidade administrativa ambiental apresenta caráter objetivo, dispensando a comprovação de dolo ou culpa para sua configuração.