Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq763132
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAD-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos
No gerenciamento dos recursos financeiros de licitações e contratações na administração pública, não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços, EXCETO se
- Apropiciar um maior número possível de marcas participantes no processo licitatório e remuneração que viabilize a continuidade da atividade dos participantes.
- Bpropiciar o incremento de alternativas que atendam ao objeto licitado e representem garantia de qualidade na aquisição das obras, serviços e compras.
- Cpropiciar sensível economia de recursos ou se representar condição indispensável para a obtenção do bem ou para a prestação do serviço.
- Dpropiciar comparecimento das partes no processo licitatório e assegurar a equanimidade de participação segundo os ritos seguidos nesses processos.
- Epropiciar completo e fiel cumprimento do edital de licitação e preservar a flexibilidade para que o processo seja encerrado no prazo e validade previstos.