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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2022

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq763170
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEAD-GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos
A respeito das alienações na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.( ) A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e, tratando-se de bens imóveis, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão.( ) A alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensará autorização legislativa e exigirá apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.( ) Entende-se por investidura a alienação a outro órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera de governo.( ) A permuta de bens móveis, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública, é caso de inexigibilidade de licitação.
  1. AF – V – V – V.
  2. BF – F – V – F.
  3. CF – V – F – V.
  4. DV – F – V – F.
  5. EV – V – F – F.
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GabaritoE — V – V – F – F.

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