Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — INSTITUTO MAIS 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq763321
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Não se subordinam ao regime da Lei n.º 14.133/2021
- Aa alienação e concessão de direito real de uso de bens
- Bas contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
- Ca concessão e permissão de uso de bens públicos.
- Dos contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.