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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — INSTITUTO MAIS 2022

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq763517
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Municipal Ambiental
O Decreto-Lei n.º 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, estabelece que nenhuma indústria pesqueira poderá exercer suas atividades no território nacional, sem prévia inscrição no
  1. ARegistro Geral da Pesca (RGP), sob responsabilidade da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe).
  2. BInstituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e dos recursos naturais renováveis, sob responsabilidade do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
  3. CMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sob responsabilidade do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
  4. DConselho Estadual da pesca, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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GabaritoA — Registro Geral da Pesca (RGP), sob responsabilidade da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe).

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