Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — INSTITUTO MAIS 2022
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq763575
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios estabelecidos na legislação. Segundo a legislação, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, sendo o prazo mínimo da servidão ambiental temporária de
- A15 anos.
- B20 anos.
- C30 anos.
- D50 anos.