Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — INSTITUTO MAIS 2022
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- qq763928
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal Tributário
Com relação aos emolumentos, é correto afirmar que a(s)
- Acustas e emolumentos serão destinados ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça, as taxas e as contribuições de melhoria.
- Bcustas e emolumentos serão destinados, exclusivamente, ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
- Clei complementar estabelecerá normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
- Dlei federal estabelecerá normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelo Poder Público, nos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.