Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — IPEFAE 2022
Direito Financeiro›A Despesa Pública
Código
qq764686
Banca
IPEFAE
Órgão
Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Dentre as despesas de capital abaixo listadas, qual não se classifica como Inversão Financeira?
Aaquisição de imóveis já em utilização;
Baquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
Caquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
Dconstituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
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GabaritoB — aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Despesa: Inversões Financeiras vs. Investimentos
Gabarito: letra B. A aquisição de instalações, equipamentos e material permanente classifica-se como Investimento (Lei 4.320/64, art. 12, §4º), e não como Inversão Financeira. As inversões financeiras estão taxativamente enumeradas no §5º do mesmo artigo, e a aquisição de bens permanentes novos não consta desse rol, sendo enquadrada como investimento.
A banca cobra a distinção entre duas subcategorias de despesas de capital. A literalidade da Lei 4.320/64 é determinante.
Critério / Atributo
Alternativa A (Imóveis já em utilização)
Alternativa B (Instalações, equipamentos e material permanente)
Alternativa C (Títulos sem aumento de capital)
Alternativa D (Constituição/aumento de capital de empresas comerciais/financeiras)
Classificação na Lei 4.320/64
Inversão Financeira (§5º, I)
Investimento (§4º)
Inversão Financeira (§5º, II)
Inversão Financeira (§5º, III)
Natureza do bem/operação
Bem de capital já em utilização
Bens permanentes novos
Títulos representativos de capital (sem aumento)
Capital de empresas comerciais/financeiras
Enquadramento como Inversão Financeira?
Sim
Não (gabarito)
Sim
Sim
Alternativa A — ❌ Incorreta
A aquisição de imóveis já em utilização é expressamente prevista como Inversão Financeira pelo art. 12, §5º, I: “aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização”. Portanto, está correta como inversão financeira.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A aquisição de instalações, equipamentos e material permanente é classificada como Investimento pelo art. 12, §4º; a literalidade do dispositivo é clara:
Art. 12, §4Lei-4320
Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
Logo, a alternativa B NÃO se classifica como inversão financeira.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas (sem aumento de capital) é inversão financeira, conforme art. 12, §5º, II: “aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital”. Errada, pois é inversão financeira.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A constituição ou aumento do capital de empresas com objetivos comerciais ou financeiros é inversão financeira, conforme art. 12, §5º, III: “constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros”. Errada, pois é inversão financeira.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os conceitos de investimento e inversão financeira. No dia a dia, a aquisição de equipamentos parece uma inversão (aplicação de recursos), mas a lei a define como investimento. Memorize: inversões financeiras são basicamente aplicações em ativos financeiros ou imóveis já existentes (mercado secundário), enquanto investimentos envolvem a criação ou aquisição de bens de capital novos (obras, equipamentos, material permanente).