Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IV - UFG 2022
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq764981
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itiquira - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Um proprietário de imóvel rural do Município de Itiquira-MT realizou regularmente queimada para recuperação de pastagens. Nesse caso, a legislação indica que
- Afoi necessária a abertura de aceiro de, no mínimo, 10 m (dez metros) de largura, que delimitou completamente a área queimada.
- Bas faixas de domínio de estradas municipais podem ser atingidas pela queimada em até 5 m (cinco metros) de largura.
- Co órgão competente para expedição da licença para a queimada é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
- Dfoi expedida licença para a queimada pelo Poder Executivo Municipal, a título definitivo, para as áreas previamente definidas.