Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IV - UFG 2022
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq764987
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itiquira - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
A fiscalização de obras da Prefeitura de Itiquira-MT observou indícios de desmoronamento em edificação em construção no centro da municipalidade, colocando em risco a segurança pública dos cidadãos. Foi lavrado ato administrativo que determina a paralisação da obra. Nesse caso hipotético, o proprietário da edificação poderá
- Areceber multa de 50 (cinquenta) URM por descumprimento das determinações do embargo.
- Bparalisar a obra embargada no prazo de 05 (cinco) dias.
- Csofrer inquérito policial pelo crime de desobediência, caso descumpra a determinação de paralisação da obra.
- Drequerer o levantamento do embargo à Secretaria Municipal de Planejamento e Cidade, mediante comprovação do pagamento das multas impostas.