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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IVIN 2022

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qq765235
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Estreito - MA
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Cuidador Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho é correto afirmar apenas:
  1. AÉ proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
  2. BAo adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
  3. CAo adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
  4. DA remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
  5. EAo adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
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GabaritoB — Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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