Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — IVIN 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qq765237
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Cuidador Social
Respeitando o princípio da garantia de liberdade de crença e religião de crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional, pode-se afirmar apenas que:
- ACrianças e adolescentes devem ser persuadidos a mudarem de religião durante o tempo de convivência em acolhimento institucional.
- BCrianças e adolescentes podem satisfazer suas necessidades de vida religiosa e espiritual desde que seja compatível com a instituição que oferece o acolhimento.
- CO serviço de acolhimento deve propiciar participação em cultos religiosos de matriz africana a criança e ao adolescente que seja afro descendente.
- DA criança e o adolescente têm direito de não participar de atos religiosos e recusar instrução ou orientação religiosa que não lhe seja significativa.
- EA criança e o adolescente tem o dever de participar de qualquer ato religioso ofertado pela instituição de acolhimento independente de sua orientação religiosa.