Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IVIN 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq765288
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Uma ação direta de constitucionalidade foi proposta por um Senador da República, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em face de um ato normativo de seu Estado natal. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
- AEstá correta quanto à sua propositura perante o STF, que é quem possui a competência para julgá-la.
- BEstá correta sua propositura em face de ato normativo estadual, posto que apenas os atos normativos municipais estão excluídos do alcance da ação direta de constitucionalidade.
- CEstá correta sua propositura por um Senador da República, pois os Senadores possuem legitimidade para, individualmente, ingressarem com ação direta de constitucionalidade.
- DNão é cabível a ação proposta pelo Senador, posto que ações diretas de constitucionalidade somente são possíveis em face de leis e não de atos normativos.
- ENão é cabível a ação proposta pelo Senador, posto que ações diretas de constitucionalidade são de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).