Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IVIN 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq765290
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Analise as afirmações abaixo acerca do poder constituinte derivado decorrente e, em seguida, assinale a alternativa correta:
- APode-se dizer que o poder conferido aos Municípios para editar suas leis orgânicas, as quais figuram como verdadeiras Constituições Municipais, é manifestação do poder constituinte derivado decorrente.
- BOs Municípios exercem poder constituinte derivado decorrente, pois decorre diretamente da Constituição Federal.
- COs Municípios mantêm uma relação de subordinação com o poder constituinte estadual e federal, portanto, o poder constituinte derivado decorrente que exerce é considerado de segundo grau.
- DOs Municípios não exercem poder constituinte derivado decorrente porque manifestam um poder de terceiro grau, tendo que observar a constituição federal e a estadual.
- EOs Municípios não exercem poder constituinte derivado decorrente, embora sofram controle de constitucionalidade dos atos locais questionados em face da lei orgânica municipal.