Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IVIN 2022
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq765293
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Se um munícipe pretende realizar construção em sua propriedade, seu direito é assegurado, observando-se que:
- ACaso queira abrir uma janela perpendicular, deve observar o distanciamento de, no mínimo, um metro e meio do terreno vizinho.
- BA construção de varanda ou eirado precisa respeitar o distanciamento mínimo de dois metros do terreno vizinho.
- CSe a construção for em terreno da zona rural, deverá estar a, pelo menos, cinco metros do terreno vizinho.
- DCaso possua, em sua edificação, parede divisória com vizinho e nela pretenda instalar um forno, poderá somente se o vizinho ainda não tiver primeiro instalado um no lado que lhe corresponde.
- EEle não poderá fazer, em sua obra, escavações que acabem por tirar ao poço ou à nascente de outras pessoas a água indispensável às suas necessidades normais.