Questão de Direito Civil — Parte Geral — IVIN 2022
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq765297
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Silas, encontrando-se em avançada velhice, procurou seu advogado para deixar, por testamento, um determinado valor para a instituição de uma fundação após seu falecimento. Essa fundação deveria ter como objeto a educação de crianças em situação de rua, para proporcionar-lhes instrução básica e formação técnica que as qualificasse minimamente para o mercado de trabalho. Dois meses depois de redigir o testamento, Silas faleceu. Acerca da fundação pretendida por Silas, assinale a alternativa correta, de acordo com os ditames legais para a espécie:
- ACaso o valor deixado para a fundação seja insuficiente para a sua instituição, os recursos serão, caso Silas não tenha disposto algo diferente em testamento, incorporados a alguma outra fundação que vise o mesmo fim pretendido por ele.
- BEmbora as fundações privadas possam ser instituídas para fins de saúde, cultura e assistência social, a educação é objeto exclusivo das fundações públicas.
- CInfelizmente, não é possível, por meio de testamento, dotação especial de bens para a criação de fundação, pois somente por escritura pública essa possibilidade é contemplada.
- DCaso Silas não tenha estipulado prazo no testamento para que o estatuto da fundação seja elaborado, este deverá sê-lo em até noventa dias, sob responsabilidade do inventariante do espólio.
- EÉ vedada a fiscalização, interferência ou imissão do Ministério Público nas fundações privadas.