Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — IVIN 2022
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq765461
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Quanto ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social não é correto afirmar:
- AObservados os demais critérios de elegibilidade definidos em Lei, terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
- BA condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
- CA concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento de que trata a Lei, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
- DOs rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere à Lei.
- EO benefício de prestação continuada será devido apenas a um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos em Lei.