Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IVIN 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq765467
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O encaminhamento de crianças e adolescentes a famílias substitutas é considerado medida excepcional, devendo ocorrer mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:
- ASempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente aceita e atendida no processo de colocação em família substituta.
- BTratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
- CNa apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco apenas, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.
- DA colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, devendo ser comunicado ao poder judiciário em até 24 horas.
- EIndependente de quantidade, grupos de irmãos sempre serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.