Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — IVIN 2022
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq765484
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Estreito - MA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
“A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas ______________” Tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal, marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
ANos dozes meses anteriores, excluídas as duplicidades.
BNo mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
CNos doze meses seguintes, incluindo o atual, excluídas as duplicidades.
DNos doze meses seguintes, excluindo o atual, excluídas as duplicidades.
ENos meses de referência determinados pelo tesouro nacional.
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GabaritoB — No mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Responsabilidade Fiscal - Receita Corrente Líquida
Gabarito: letra B. A apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) é feita somando as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, excluídas as duplicidades, conforme Art. 2º, §3º da Lei Complementar 101/2000.
Art. 2, §3LC-101-2000
Art. 2º, §3º — "A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades."
A banca testa a literalidade do dispositivo, que fixa o período de 12 meses compreendendo o mês atual e os 11 anteriores.
1Mês em referência
2+ 11 meses anteriores
3= 12 meses
4Exclui duplicidades
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Alternativa A — ❌ Incorreta
"Nos dozes meses anteriores" — erro: desconsidera o mês em referência. O período é o mês atual + 11 anteriores, não os 12 meses anteriores.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente como previsto no §3º do art. 2º da LRF: mês em referência e onze anteriores.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Nos doze meses seguintes" — projeção futura, quando a RCL é apurada com base em receitas já arrecadadas, não previstas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Também projeta meses seguintes, excluindo o atual, o que não corresponde ao texto legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Remete a "meses de referência determinados pelo tesouro nacional", o que não existe na lei. O período é fixo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão com "doze meses" sem especificar se é anteriores ou seguintes. A lei fala em "mês em referência e nos onze anteriores", totalizando 12 meses, mas o período começa no mês atual. Cuidado para não confundir com "doze meses anteriores" (excluindo o atual) ou com projeções futuras.