Despesas Orçamentárias e Extraorçamentárias
Gabarito: letra D. O salário-família é uma despesa extraorçamentária, ou seja, não depende de autorização legislativa para sua realização, diferentemente das demais opções que são despesas orçamentárias e necessitam de dotação orçamentária.
A classificação das despesas públicas distingue as orçamentárias (que dependem de autorização legislativa, consignadas na LOA ou créditos adicionais) das extraorçamentárias (não consignadas no orçamento, como devoluções de recursos transitórios, restituições de cauções, pagamentos de restos a pagar, etc.). O salário-família enquadra-se como despesa extraorçamentária, já que seu pagamento decorre de obrigação legal permanente e não requer inclusão anual no orçamento.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Aquisição de materiais para estoque é despesa orçamentária (corrente ou de capital), dependendo de autorização legislativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Serviços de consultoria são despesas correntes orçamentárias, sujeitas a dotação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Arrendamento mercantil é despesa orçamentária (aluguel), requer autorização.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Salário-família é benefício pago a servidores, classificado como despesa extraorçamentária, não dependendo de autorização legislativa anual.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aquisição de títulos de crédito é despesa de capital (inversão financeira), orçamentária, dependendo de autorização.
Gabarito: letra D (Salário-família).