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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — IVIN 2022

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qq765485
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Estreito - MA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Qual das seguintes despesas não depende de autorização legislativa?
  1. AAquisição de materiais para estoque.
  2. BServiços de consultoria.
  3. CArrendamento mercantil.
  4. DSalário-família.
  5. EAquisição de Títulos de Crédito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Salário-família.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesas Orçamentárias e Extraorçamentárias

Gabarito: letra D. O salário-família é uma despesa extraorçamentária, ou seja, não depende de autorização legislativa para sua realização, diferentemente das demais opções que são despesas orçamentárias e necessitam de dotação orçamentária.

A classificação das despesas públicas distingue as orçamentárias (que dependem de autorização legislativa, consignadas na LOA ou créditos adicionais) das extraorçamentárias (não consignadas no orçamento, como devoluções de recursos transitórios, restituições de cauções, pagamentos de restos a pagar, etc.). O salário-família enquadra-se como despesa extraorçamentária, já que seu pagamento decorre de obrigação legal permanente e não requer inclusão anual no orçamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Aquisição de materiais para estoque é despesa orçamentária (corrente ou de capital), dependendo de autorização legislativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Serviços de consultoria são despesas correntes orçamentárias, sujeitas a dotação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Arrendamento mercantil é despesa orçamentária (aluguel), requer autorização.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Salário-família é benefício pago a servidores, classificado como despesa extraorçamentária, não dependendo de autorização legislativa anual.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Aquisição de títulos de crédito é despesa de capital (inversão financeira), orçamentária, dependendo de autorização.

Gabarito: letra D (Salário-família).

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