GabaritoC — Lançamento.
Gabarito: letra C. O lançamento é o estágio da receita pública em que se verifica a procedência do crédito fiscal, identifica-se o devedor e inscreve-se o débito, conforme define o Art. 53 da Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas não correspondem a essa descrição.
Art. 53 — "O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta."
A questão cobra o conhecimento dos estágios da receita pública previstos na Lei 4.320/1964: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. Cada etapa tem uma finalidade específica.
Previsão é o estágio de estimativa da arrecadação para o exercício financeiro, não envolve verificação de crédito fiscal ou inscrição de débito.
Reconhecimento não é um estágio da receita pública segundo a Lei 4.320/1964. O termo se refere ao reconhecimento contábil da receita, mas não corresponde ao ato descrito no enunciado.
Lançamento é exatamente o ato em que a administração verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o devedor e inscreve o débito, conforme o Art. 53 da Lei 4.320/1964.
Arrecadação é o estágio de recebimento efetivo dos recursos pelo ente público, ocorre após o lançamento e não se confunde com a verificação do crédito.
Empenho é um estágio da despesa pública (reserva de valor para pagamento futuro), não se aplica à receita.
Gabarito: letra C.
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