Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — IVIN 2022
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qq765492
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Estreito - MA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
As auditorias realizadas no âmbito do setor público devem obedecer aos princípios básicos de Governança Corporativa. Marque, dentre as alternativas, o item que não representa um dos referidos princípios:
ATransparência.
BEquidade.
CPrestação de contas(accountability).
DResponsabilidade Corporativa.
EParticipação Social.
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GabaritoE — Participação Social.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios de Governança Corporativa
Gabarito: letra E. Participação Social não integra o rol dos princípios básicos de governança corporativa; ela é um mecanismo de participação popular e controle social, não um princípio desse conjunto. Os princípios classicamente reconhecidos, conforme difundidos pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), são: Transparência, Equidade, Prestação de Contas (Accountability) e Responsabilidade Corporativa — mnemônico ARTE.
A questão cobra a distinção entre os princípios basilares da governança corporativa (aplicáveis ao setor público por analogia) e os instrumentos de participação social, que são próprios da governança pública ampliada.
Princípio
Descrição
Pertence à Governança Corporativa?
Transparência
Divulgar informações relevantes de forma clara e tempestiva
✅ Sim
Equidade
Tratamento justo e isonômico a todos os stakeholders
✅ Sim
Prestação de Contas (Accountability)
Dever de prestar contas e assumir responsabilidade
✅ Sim
Responsabilidade Corporativa
Zelar pela viabilidade e cumprir normas (compliance)
✅ Sim
Participação Social
Mecanismo de democracia participativa e controle social
❌ Não
Alternativa A — ✅ Correta
Transparência é um dos princípios fundamentais: obrigação de divulgar informações relevantes de forma clara e tempestiva a todas as partes interessadas.
Alternativa B — ✅ Correta
Equidade (fairness) significa tratamento justo e isonômico a todos os stakeholders, vedando discriminações.
Alternativa C — ✅ Correta
Prestação de contas (accountability) é o dever dos agentes de governança de prestar contas de sua atuação, assumindo responsabilidade pelas consequências de seus atos.
Alternativa D — ✅ Correta
Responsabilidade Corporativa envolve zelar pela viabilidade econômico-financeira da organização e observar normas e regulamentos (compliance), indo além do mero resultado financeiro.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Participação Social não é um princípio de governança corporativa. Ela se relaciona a mecanismos de democracia participativa e controle social (conselhos gestores, consultas públicas, orçamento participativo), mas não consta no núcleo dos princípios básicos de governança corporativa (ARTE). A banca explora justamente essa confusão: o candidato pode associá-la à governança pública, mas o enunciado pede os princípios de Governança Corporativa.
NÃO CAIA NESSA!
A armadilha está em trocar o universo de aplicação. Participação Social é um valor da governança pública (democracia participativa), mas não é princípio da governança corporativa — estes são os consagrados pelo IBGC: Transparência, Equidade, Accountability e Responsabilidade Corporativa. Na dúvida, lembre do mnemônico ARTE: apenas essas quatro.
Gabarito: letra E — Participação Social não é princípio de governança corporativa.