Accountability na Administração Pública
Gabarito: letra D. O enunciado descreve exatamente o conceito de accountability: responsabilidade pela prestação de contas a diversos stakeholders (servidores, fornecedores, governo e cidadão). Conforme definição doutrinária, accountability é o "conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações" (). As demais alternativas remetem a outros conceitos da administração pública.
Conceito | Definição | Foco principal |
|---|
Accountability | Responsabilidade pela prestação de contas a stakeholders (servidores, fornecedores, governo, cidadão) | Transparência, responsabilização e controle social |
Administração | Planejar, organizar, dirigir e controlar recursos | Processo gerencial genérico |
Controle | Verificar conformidade com o planejado | Função administrativa específica |
Efetividade | Alcance de resultados e relação custo-benefício | Impacto das ações |
Governança | Arranjos institucionais e processos para políticas públicas | Capacidade de gestão e formulação |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Administração é o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar recursos para atingir objetivos, mas não se confunde com a prestação de contas e responsabilização inerentes ao accountability. A banca tenta confundir o termo genérico com o conceito específico cobrado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Controle é uma função administrativa que verifica se as atividades estão conforme o planejado, sendo parte do processo, mas não abrange a totalidade da responsabilidade perante os cidadãos e demais partes interessadas, como faz o accountability.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Efetividade (ou eficiência/eficácia) mede o alcance dos resultados e a relação custo-benefício. Não é sinônimo de prestação de contas. Enquanto efetividade foca no impacto das ações, accountability foca na transparência e responsabilização.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Accountability é exatamente a responsabilidade pela prestação de contas de uma organização pública a todos os envolvidos: servidores, fornecedores, governo e, principalmente, o cidadão-cliente. O termo envolve transparência, responsabilização e controle social. A grafia "Accontability" na alternativa é provável erro de digitação, mas não altera o conceito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Governança refere-se aos arranjos institucionais, processos e mecanismos para a formulação e execução de políticas públicas, ou seja, a capacidade de gerir. Não se confunde com accountability, embora ambos sejam importantes para a boa administração.
Gabarito: letra D.