Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — IVIN 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
qq765531
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Estreito - MA
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Controle Interno
Tem a função de acompanhar tanto das receitas como despesas, fornecendo subsídios ao gestor através de relatórios das eventuais distorções, da possível utilização despropositada dos recursos e de qualquer eventualidade de danos ao erário público. Estamos tratando da:
AExecução Tributaria.
BExecução Orçamentária.
CExecução Pecuniária.
DExecução Primaria.
EExecução Ordinária.
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GabaritoB — Execução Orçamentária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Execução Orçamentária
Gabarito: letra B. A descrição apresentada — acompanhamento de receitas e despesas, fornecimento de relatórios sobre distorções, uso inadequado de recursos e danos ao erário — refere-se exatamente à Execução Orçamentária, etapa do ciclo orçamentário onde se realiza a arrecadação e o dispêndio, com controle e prestação de contas por meio de instrumentos como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
A função descrita é típica da execução orçamentária, que vai além da simples execução financeira, abrangendo o monitoramento sistemático para evitar desvios e irregularidades.
Execução Orçamentária — só Receitas: 0; só Despesas: 0; Receitas∩Despesas: 1
Alternativa A — ❌ Incorreta
Execução Tributária é um conceito restrito à arrecadação de tributos, não abrangendo o acompanhamento global das despesas e a geração de relatórios de gestão. A questão trata de todo o orçamento, não apenas da receita tributária.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Execução Orçamentária é a fase do ciclo orçamentário em que se concretizam as receitas previstas e as despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Inclui o controle paralelo da arrecadação e do gasto, a emissão de relatórios periódicos (RREO, RGF) e a identificação de irregularidades, exatamente como delineado no enunciado. É o termo consagrado pela doutrina de Administração Financeira e Orçamentária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Execução Pecuniária — embora “pecuniário” se refira a dinheiro, essa expressão não é utilizada como etapa do ciclo orçamentário ou como conceito técnico em AFO. Pode causar confusão, mas não corresponde à função descrita.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Execução Primária — o termo “primário” remete ao resultado primário (superávit/déficit), que é um indicador fiscal, e não a uma fase de execução. Não há previsão de “execução primária” como estágio do orçamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Execução Ordinária — expressão genérica sem significado técnico específico no ciclo orçamentário. A execução orçamentária é rotineira, mas o nome correto é “execução orçamentária”, não “ordinária”.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as etapas do ciclo orçamentário: elaboração, discussão/aprovação, execução, controle e avaliação. A execução orçamentária é a fase prática, onde a receita é arrecadada e a despesa é realizada, com destaque para os relatórios de acompanhamento (RREO e RGF). Nas provas, a banca costuma testar a diferença entre execução orçamentária (global) e execução financeira (fluxo de caixa) — fique atento!
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade