Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — IVIN 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
qq765535
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Estreito - MA
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Controle Interno
Segundo a Lei Federal 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decreto do Poder Executivo abrangendo, no mínimo, um:
AAnuênio.
BBiênio.
CTriênio.
DQuadriênio.
EQuinquênio.
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GabaritoC — Triênio.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital (Lei 4.320/64)
Gabarito: letra C (Triênio). O art. 23 da Lei 4.320/64 determina que o Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá, no mínimo, um triênio. A banca cobra a literalidade do dispositivo, sem margem para dúvida.
Art. 23Lei-4320
Art. 23 — "As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio."
O parágrafo único do mesmo artigo esclarece que o quadro é reajustado anualmente, acrescentando-se mais um ano, garantindo projeção contínua.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Anuênio (1 ano) é o prazo da Lei Orçamentária Anual (LOA), não do Quadro de Recursos e Aplicação de Capital, que é instrumento de planejamento plurianual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Biênio (2 anos) não corresponde ao mínimo legal; o art. 23 exige triênio.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente o art. 23: "abrangendo, no mínimo um triênio". Esse é o período mínimo do quadro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Quadriênio (4 anos) não é o mínimo; a lei estabelece triênio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Quinquênio (5 anos) é prazo do Plano Plurianual (PPA), não do Quadro de Recursos e Aplicação de Capital.
NÃO CAIA NESSA!
Decore o prazo do art. 23 (triênio) e não confunda com os demais instrumentos: PPA = 4 anos (quinquênio? não: PPA é quadrienal), LOA = anual. O Quadro de Recursos e Aplicação de Capital é um anexo da LOA? Não, é um documento autônomo com vigência mínima de 3 anos, reajustado anualmente.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade