Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — IVIN 2022
Administração Financeira e Orçamentária›LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
qq765536
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Estreito - MA
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Controle Interno
As despesas correntes são resultantes da manutenção das atividades próprias do Estado e não geram o aumento do patrimônio do Estado, pois apenas contribuem para sua continuidade e manutenção. São Despesas Correntes classificados na Despesas de Custeio, exceto:
APessoa Civil.
BPessoal Militar.
CPensionistas.
DMaterial de Consumo.
EServiços de Terceiros.
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GabaritoC — Pensionistas.
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Despesas de Custeio na Lei 4.320/1964
Gabarito: Letra C – Pensionistas é a única alternativa que NÃO se enquadra como Despesa de Custeio; classifica-se como Transferência Corrente. A questão exige o conhecimento da classificação da despesa orçamentária segundo a Lei nº 4.320/1964.
A Lei 4.320/1964 divide as Despesas Correntes em:
Despesas de Custeio: destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, incluindo pessoal ativo (civil e militar), material de consumo, serviços de terceiros, etc.
Transferências Correntes: incluem subvenções sociais, aposentadorias, pensões (inativos e pensionistas), etc.
Dessa forma, as alternativas A, B, D e E são exemplos de Despesas de Custeio, enquanto a alternativa C (Pensionistas) é uma Transferência Corrente.
Alternativa A — ❌ Incorreta (não é a exceção)
Pessoa Civil (servidores públicos ativos) é classificada como Despesa de Custeio, pois envolve a manutenção da máquina pública. Logo, não é a exceção.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Pessoal Militar (ativos) também integra as Despesas de Custeio, conforme a mesma lógica.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Pensionistas (inativos e pensionistas) não são Despesas de Custeio; pertencem ao grupo das Transferências Correntes. A banca espera que o candidato identifique essa diferença.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Material de Consumo é exemplo clássico de Despesa de Custeio, utilizado na manutenção dos serviços.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Serviços de Terceiros (contratação de serviços de pessoa jurídica ou física) são também Despesas de Custeio.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, lembre-se: Despesas de Custeio = gastos com a "máquina funcionando" (pessoal ativo, material, serviços). Já as Transferências Correntes = repasses a inativos, subvenções, etc. Na prova, a banca adora cobrar essa distinção.