Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IVIN 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq765672
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Cozinheiro Hospitalar
De acordo com o art. 5º, da Constituição Federal (1988), todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Isto significa que:
- ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- BHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, ressalvadas as distinções entre os sexos.
- CÉ livre a manifestação do pensamento, mesmo que realizada de forma anônima.
- DApenas cidadãos honestos não serão submetidos a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- EÉ assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, desde que suas liturgias sigam o padrão oficial.