Questão de Direito Constitucional — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IVIN 2022
Direito ConstitucionalAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq765687
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Cozinheiro Hospitalar
A estabilidade do servidor público é um direito que está previsto na nossa Constituição Federal (1988). Seu maior objetivo é garantir que o servidor tenha as condições e a tranquilidade para exercer as suas funções. Dentre as condições estipuladas para a obtenção dessa estabilidade no serviço público, é incorreto mencionar:
- AAprovação em concurso público.
- BNomeação para o cargo efetivo disponível.
- CPosse no cargo efetivo, com todas as prerrogativas, direitos e deveres que o acompanham.
- DAprovação em estágio probatório de três anos de efetivo exercício.
- EAprovação em estágio probatório de dois anos de efetivo exercício.