Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — IVIN 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq765712
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Social
A medida socioeducativa de internação constitui medida privativa da liberdade aos adolescentes, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à:
- AFaixa etária do adolescente.
- BCondição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
- CCondição de saúde mental.
- DInserção social do adolescente.
- ESuperação comportamental.