Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — IVIN 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qq765721
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objetos de notificação compulsória pelos serviços públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
- AAutoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso.
- BAutoridade policial, Conselho Regional de Serviço Social.
- CMinistério Público; Conselho Municipal do Idoso e Defensoria Pública.
- DConselho Nacional do Idoso, Centro de Convivência do Idoso, Instituição de acolhimento ao Idoso.
- EDelegacia de Proteção a Pessoa Idosa, Conselho Tutelar e Casa de Acolhimento.