Questão de Farmácia — Farmácia Hospitalar e Comunitária — IVIN 2022
FarmáciaFarmácia Hospitalar e Comunitária
- Código
- qq765839
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
O processo de compra de medicamentos no setor público é complexo, envolve um conjunto de exigências legais e administrativas que devem ser cumpridas. As normas que regulam os processos de aquisição nos hospitais públicos são as estabelecidas pelas leis:
- A8.080 de 06 de junho de 1993, que institui normas para licitação e pela 9.517 de 20 de junho de 2012, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão.
- B8.202 de 13 de agosto de 2003, que institui normas para licitação e pela 10.520 de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão.
- C8.666 de 06 de junho de 1993, que institui normas para licitação e pela 10.520 de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão.
- D9.013 de 06 de janeiro de 2007, que institui normas para licitação e pela 11.794 de 14 de novembro de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão.
- E8.666 de 06 de junho de 1993, que institui normas para licitação e pela 9.556 de 27 de agosto de 2019, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão.