Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IVIN 2022
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq765916
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Contratos – CPL
Simão possui uma empresa prestadora de serviços de transporte hidroviário de mercadorias entre alguns Municípios do seu Estado. De acordo com a legislação aplicável ao ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços), assinale a alternativa correta:
- ANão haverá, sobre a atividade desenvolvida pela empresa de Simão, incidência de ICMS, posto que já constitui fato gerador de outro imposto.
- BHá incidência de ICMS sobre a atividade exercida pela empresa de Simão, de competência do Estado onde está sediada.
- CCaso o serviço de transportes prestado pela empresa de Simão fosse interestadual, haveria incidência de ICMS. Sendo intermunicipal, porém, não há.
- DCaso o serviço de transportes prestado pela empresa de Simão fosse de pessoas ou valores, haveria incidência de ICMS. Sendo apenas de mercadorias, porém, constitui fato gerador de outro imposto.
- ECaso o serviço de transportes prestado pela empresa de Simão se desse por via rodoviária, haveria incidência de ICMS. Sendo, porém, por via hidroviária, não há.