Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — IVIN 2022
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq765937
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com as competências estabelecidas na legislação aplicável para a guarda municipal, dentre as apresentadas abaixo, somente não compete a ela:
- AZelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.
- BCoibir infrações penais que atentem contra bens municipais.
- CColaborar com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.
- DRealizar policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.
- ECooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades.