Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IVIN 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq766008
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Creche
Segundo a Lei nº 12.796, de 2013, que alterou o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação básica obrigatória e gratuita passa dos 6 aos 15 anos de idade para a faixa etária dos 4 aos 17 anos de idade, o que inclui quase toda a educação básica, ficando de fora apenas:
- AO ensino fundamental I.
- BA creche.
- CA pré-escola.
- DO ensino fundamental II.
- EA educação infantil.