Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IVIN 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq766083
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Mag I Nível III Referência (A) Ed. Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 4º, determina que o poder público efetive seu dever para com a educação escolar pública mediante as seguintes garantias:I. Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada nas seguintes etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.II. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.III. Acesso do educando os níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade financeira de cada um.IV. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.Estão corretos apenas os itens:
- AI e II.
- BII e IV.
- CIII e IV.
- DI, II e IV.
- EI, II e III.