Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IVIN 2022
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq766164
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Mag III Nível III Referência(A) - Língua Portuguesa
Considere a seguinte situação hipotética:-“Mateus, é um jovem adolescente de quinze anos de idade que por diversas vezes brigou na escola com outro discente de nome Lucas. Na última contenda entre os dois, onde ambos estudavam, Mateus de forma deliberada havia levado uma faca, e munido desta, ao avistar Lucas de costas, na hora do recreio, desferiu dois golpes fatais no estudante que veio a óbito.”-Sabendo que a conduta do jovem adolescente pode ser tipificada como crime de homicídio, não obstante o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA considerá-la apenas como ato infracional, todas as opções abaixo apresentam medidas sócioeducativas que podem ser aplicadas ao caso, exceto:
- AAdvertência.
- BObrigação de reparar o dano.
- CPrestação de serviços à comunidade.
- DInternação em estabelecimento educacional.
- EDetenção de seis meses a dois anos.