Questão de Direito Tributário — Geral — IVIN 2022
Direito TributárioGeral
- Código
- qq766269
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tributos
Sobre as principais ações no processo judicial tributário assinale a alternativa com a correta correspondência:I. Com o objetivo de obter certeza jurídica relativa à existência ou inexistência de obrigação tributária, tornando desnecessária a reprodução de ações idênticas.II. Pode ser denominada de lançamento tributário ou débito tributário, uma vez que pode se sustentar diretamente no lançamento ou pode se direcionar no débito tributário.III. Com o objetivo de proteger o direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
- AI – Processo cautelar fiscal; II – Ação anulatória; III – Mandado de segurança.
- BI – Ação declaratória; II – Consignação em pagamento; III – Mandado de segurança.
- CI – Ação declaratória; II – Ação anulatória; III – Execução fiscal.
- DI – Ação declaratória; II – Ação anulatória; III – Mandado de segurança.
- EI – Mandado de segurança; II – Ação anulatória; III – Ação declaratória.