Questão de Direito Tributário — Geral — IVIN 2022
Direito TributárioGeral
- Código
- qq766270
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tributos
Sobre o processo judicial tributário assinale a alternativa incorreta:
- AÉ utilizado para garantir que a lei seja devidamente observada e aplicada pela administração, de forma a prevalecer à legalidade nos atos do Fisco, ofertando segurança na relação deste com o contribuinte.
- BO Fisco pode buscar a tutela jurisdicional quanto detentor do crédito, utilizando-se do processo de execução fiscal ou do processo cautelar, visando assegurar o pagamento posterior.
- CO Processo Judicial tem por finalidade a obtenção de uma decisão judicial que componha o litígio, ou seja, serve de condução para as normas de direito tributário, no campo estático para o dinâmico, aplicando-as ao fato para relevar o débito ou indébito.
- DPara que seja iniciado o processo judicial é preciso que haja, de fato, a instauração de um processo propriamente dito.
- ENo processo judicial tributário, apenas o ente federado apresenta documentos e solicita providências ao judiciário para que possa provar a veracidade dos fatos.