Questão de Direito Tributário — Geral — IVIN 2022
Direito TributárioGeral
- Código
- qq766271
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tributos
Sobre os princípios do processo tributário assinale a alternativa que faz a correspondência correta:I. É o direito de contestar, por si próprio, contra condutas, fatos, argumentos, interpretações que possam limitar ou restringir direitos.II. Determina que compete à própria Administração impulsionar, promover, o processo, do início ao fim, em qualquer fase que se encontre, até a decisão final, sem prejuízo da atuação dos interessados.III. Busca alinhar o processo administrativo fiscal diante dos limites lógicos entre o fato, objeto da discussão, e a atuação do ente tributário.
- AI – Princípio da proporcionalidade; II – Princípio da oficialidade; III – Princípio da razoabilidade.
- BI – Princípio do contraditório e ampla defesa; II – Princípio da verdade material; III – Princípio da razoabilidade.
- CI – Princípio do contraditório e ampla defesa; II – Princípio da oficialidade; III – Princípio da razoabilidade.
- DI – Princípio do contraditório e ampla defesa; II – Princípio da oficialidade; III – Princípio da finalidade.
- EI – Princípio da finalidade; II – Princípio da contraditório e ampla defesa; III – Princípio da razoabilidade.