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Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — IVIN 2022

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
qq766273
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Estreito - MA
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Tributos
Sobre a dívida ativa, assinale a alternativa incorreta:
  1. ARepresenta os créditos que apenas o governo estadual tem a receber, que é a ele devido.
  2. BA dívida ativa é subdividida em dívida ativa nãotributária e dívida ativa tributária.
  3. CSão regularmente inscritos em dívida ativa estes créditos na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou decisão final proferida em processo regular.
  4. DA Certidão Negativa de Dívida Ativa é o documento que comprova que o sujeito passivo não deve nada para a fazenda pública.
  5. EA Certidão Positiva com Efeitos de Negativa é uma certidão na qual conste a existência de débitos ainda não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou débitos cuja exigibilidade esteja suspensa.
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GabaritoA — Representa os créditos que apenas o governo estadual tem a receber, que é a ele devido.

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