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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — IVIN 2022

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qq766276
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Estreito - MA
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Tributos
Qual a descrição da suspensão da exigibilidade do crédito tributário?
  1. AUm ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a exigibilidade do crédito tributário, desde que prevista em lei.
  2. BO impedimento do lançamento do tributo, quebrando a linha do tempo do fenômeno jurídico tributário, evitando, portanto, o nascimento do crédito e, consequentemente, a obrigação do pagamento.
  3. COcorre o fato gerador do tributo, logo ocorre a incidência tributária e há constituição do crédito tributário.
  4. DExiste a ocorrência do fato gerador, a exigibilidade do crédito tributário e a obrigação tributária, contudo a exigibilidade fica paralisada não surtindo mais seus efeitos enquanto a causa que a gerou não for integralmente resolvida.
  5. EO fato ocorrido não corresponde à descrição legal tributária logo não ocorre a incidência tributária.
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GabaritoD — Existe a ocorrência do fato gerador, a exigibilidade do crédito tributário e a obrigação tributária, contudo a exigibilidade fica paralisada não surtindo mais seus efeitos enquanto a causa que a gerou não for integralmente resolvida.

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