Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — IVIN 2022
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq766278
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tributos
Qual a descrição da isenção tributária?
- AOcorre o fato gerador do tributo, logo ocorre a incidência tributária e há constituição do crédito tributário.
- BO fato ocorrido não corresponde à descrição legal tributária logo não ocorre a incidência tributária.
- CÉ uma delimitação negativa de competência tributária, ou seja, não há competência tributária.
- DA alíquota que incide sobre o produto da arrecadação é zero. Logo, valor do tributo a ser pago é nulo.
- EOcorre o fato gerador do tributo, logo ocorre a incidência tributária, porém não há constituição do crédito tributário visto que é dispensado legalmente do pagamento do tributo.