Questão de Direito Constitucional — Geral — IVIN 2022
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qq766282
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tributos
A Emenda Constitucional nº 37/2002 estabeleceu alíquota máxima e mínima do Imposto sobre serviços. Contudo, alguns municípios dão benefícios fiscais para reduzir a carga tributária. Qual a alíquota máxima e mínima mencionada?
- A25% e 15%.
- B5% e 2%.
- C3% e 1%.
- D2,1% e 1%.
- E1,65% e 0,65%.