Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IVIN 2022
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq766285
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tributos
Assinale a sequência correta dos Princípios Constitucionais Tributários:I. Princípio que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; e antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.II. Princípio que veda aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.III. Princípio que define a diminuição (compensação) do imposto devido em cada operação com o imposto pago nas operações anteriores.IV. Princípio que estabelece que não haverá cobrança de tributo sobre fatos que aconteceram antes da entrada em vigor da lei que o instituiu.
- AI – Anterioridade, II - Não Diferenciação Tributária, III - Não Cumulatividade, IV - Irretroatividade tributária.
- BI – Não Cumulatividade, II – Legalidade, III – Anterioridade, IV - Irretroatividade tributária.
- CI – Irretroatividade tributária, II - Não Diferenciação Tributária, III - Capacidade contributiva, IV - Não Cumulatividade.
- DI – Legalidade, II - Capacidade contributiva, III - Não Cumulatividade, IV - Irretroatividade tributária.
- EI – Não Cumulatividade, II – Anterioridade, III – Seletividade, IV - Irretroatividade tributária.