Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IVIN 2022
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq766556
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
De acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa abaixo que narra corretamente uma situação que constitui fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI):
- AA transmissão dos direitos reais de garantia sobre uma casa localizada no mesmo Município do vendedor e comprador.
- BA transmissão da propriedade de um terreno por um sócio à sociedade empresária da qual faz parte, para integralizar o capital social nela subscrito, considerando que seu objeto social seja a construção civil.
- CA transmissão dos bens pertencentes à empresa incorporada pela incorporadora, considerando que o objeto social de ambas seja a produção de eventos.
- DA transmissão do domínio útil de bens imóveis por acessão física, como definidos na lei civil.
- EA transmissão de bens de pessoa jurídica ao sócio que os havia incorporado para pagamento do capital nela subscrito, em razão da desincorporação deles, considerando que o objeto social da pessoa jurídica é varejo de gêneros alimentícios.