Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IVIN 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq766574
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Félix é proprietário de uma pequena produtora rural que cultiva, em seu sítio, milharais. Toda a sua produção é vendida para a Delícia Indústria de Pamonhas Ltda, a qual transforma os milhos produzidos por seu Félix em pamonhas e canjicas que serão vendidas nos supermercados locais. Sabendo que a situação narrada, de acordo com a legislação aplicável, sujeita-se a substituição tributária regressiva, assinale a alternativa correta:
- ANa situação apresentada, a produtora rural de Félix é a contribuinte do ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços), devendo ela recolhê-lo na saída do produto de suas dependências, ou seja, na venda da produção para a Delícia Indústria de Pamonhas Ltda.
- BO ICMS incidente deverá ser pago tanto pela produtora rural de Félix, quanto pela Delícia Indústria de Pamonhas Ltda.
- CSendo o caso de substituição tributária regressiva, nem a produtora rural nem a indústria terão que realizar o pagamento do ICMS, pois tudo será pago pelo lojista final.
- DNa hipótese narrada, embora a produtora rural de Félix seja a contribuinte, a indústria é que será a responsável e quem deverá recolher o pagamento aos cofres públicos.
- EA solidariedade e a sucessão são espécies de responsabilidade vedadas pela legislação tributária em vigor.