Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — IVIN 2022
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq766575
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
A obrigação tributária surge para o sujeito passivo com a ocorrência do fato gerador, ou seja, do cumprimento, no mundo real, da hipótese de incidência. Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:
- AO pagamento do tributo correspondente é o objeto da obrigação principal, ao contrário da penalidade pecuniária, cujo pagamento não é classificado como obrigação principal.
- BA extinção do crédito decorrente também extingue a obrigação principal correspondente.
- CAs obrigações acessórias, assim como as principais, podem ter seus fatos geradores decorrentes de decretos e normas complementares.
- DExtinguindo-se a obrigação principal, também extingue-se necessariamente a acessória.
- EAs obrigações principais são caracterizadas por sua natureza jurídica de fazer algo, enquanto as acessórias possuem natureza jurídica de obrigação de não fazer.